Foi publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desse dia 2 de maio a pauta da próxima sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em que consta para apreciação a minuta do anteprojeto de lei das Datas-Bases 2023 e 2024 dos servidores. Nessa quinta-feira, o SINDOJUS/MG, o SINJUS e o SERJUSMIG confirmaram que o documento prevê a recomposição completa da inflação e cobraram de representantes da Administração a efetivação de acordos já firmados e também o avanço em outras demandas que seguem pendentes.
Diante da confirmação de que a minuta das Datas-Bases vai ser apreciada na próxima quarta-feira, dia 8 de maio, às 13h30, os Sindicatos foram incisivos ao procurar o TJMG para saber mais acerca do teor do documento. Assim, no início da tarde, do dia 02/05, os dirigentes foram à Presidência cobrar por uma reunião e, mesmo sem agendamento, eles foram recebidos no final da tarde por representantes da Administração, que confirmaram que está prevista a recomposição integral da inflação.
“É muito importante o engajamento e união de todos os servidores nessa luta. O SINDOJUS/MG convoca os Oficiais e Oficialas de Justiça a se fazerem presentes na votação do projeto das Datas-base no Órgão Especial”, enfatiza Marcelo Lima Goulart, Diretor Geral do SINDOJUS/MG.
Na reunião, SINDOJUS/MG, o SINJUS e o SERJUSMIG também questionaram acerca do pagamento de saldo de férias-prêmio para as servidoras e os servidores que se aposentaram. Após confirmação por parte do TJ na Mesa de Negociações de fevereiro deste ano, havia uma expectativa de que novos pagamentos na folha de pagamento regular de abril, com crédito em 1º de maio, mas isso não ocorreu.
O Tribunal justificou que precisa aguardar o relatório de receitas do 1º quadrimestre, o qual deve ser publicado por volta do dia 10 de maio, para definir o montante viável a ser empenhado nessa demanda. Desse modo, os representantes da Administração acenaram com a possibilidade de edição de uma folha suplementar ainda neste mês.
O Tribunal se posicionou também sobre a remoção de servidores. Foi informado que um edital de remoção para setores de Belo Horizonte (1ª e 2ª instâncias) será publicado ainda em maio. Já para as demais localidades de Minas Gerais, a previsão é de que o respectivo edital seja publicado em junho.
Mesa de Negociações
No encontro dessa quinta-feira, também ficou acertada a realização da próxima reunião da Mesa de Negociações entre Sindicatos e a Administração do TJMG ainda na primeira quinzena de maio, após a publicação do relatório fiscal do 1º quadrimestre. Na oportunidade serão tratados outros itens da Pauta de Reivindicações da categoria, como o Auxílio-Saúde, a continuidade do pagamento das indenizações dos plantões judiciais, a implementação da tabela remuneratória dos servidores que exercem a jornada de oito horas, a definição de um cronograma de restituições do imposto de renda cobrado indevidamente sobre os juros da URV, entre outros.
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