Nesta segunda-feira, 15 de julho, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) colocará em pauta o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Projeto de Lei nº 1.202/2019, de autoria do governador Romeu Zema, poderá ser votado em 1º turno no plenário da casa legislativa durante reuniões extraordinárias marcadas para às 14h e às 18h.
De acordo com o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), a votação do RRF tornou-se necessária devido à ausência de um novo adiamento do prazo para que o Estado de Minas Gerais retome o pagamento da dívida de aproximadamente R$ 165 bilhões com a União.
Mobilização
O SINDOJUS/MG) está convocando os Oficiais de Justiça mineiros para comparecerem à ALMG e se unirem às demais categorias de servidores do estado. A concentração está marcada para às 13h. ” A união das entidades e a pressão dos servidores são essenciais para proteger os serviços públicos e garantir que essa medida tão prejudicial não seja aprovada”, destaca o diretor-geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart.
O ato está sendo coordenado em conjunto com diversas categorias de servidores de Minas Gerais, organizados pela Frente Mineira em Defesa do Serviço Público.
O Sindojus/MG fará o reembolso de despesas com deslocamento e alimentação, na forma regulamentar.
