O projeto de lei complementar (PLC) que oferece uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), está previsto para ser votado pelo plenário do Senado na próxima terça-feira, 13 de agosto. A confirmação veio nesta quinta-feira, 8 de agosto, pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, autor da proposta, durante uma reunião com líderes partidários. O projeto, relatado por Davi Alcolumbre (UNIÃO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seguirá diretamente para o plenário, sem passar pelas comissões. Ainda há discussões sobre o tamanho do fundo previsto no projeto, que pode variar entre 1% e 2%, conforme solicitado pelos estados do Nordeste.
Na última quarta-feira, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu-se com governadores do Nordeste e anunciou sua intenção de pautar o projeto na próxima semana. Batizado de Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), a proposta apresentada por Pacheco busca solucionar o problema das dívidas estaduais com a União sem prejudicar os direitos dos servidores públicos ou privatizar empresas estatais.
No final de 2023, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, assumiu o papel de intermediador entre estados, governo federal e Legislativo, com o objetivo de construir uma proposta alternativa ao RRF.
Pacheco já iniciou conversas com governadores de estados endividados, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás, além de dialogar com estados menos endividados que também poderão se beneficiar com a criação do fundo financeiro.
Após a aprovação no Senado, o projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
