Nesta quinta-feira, 31 de outubro, uma reunião extraordinária da Mesa de Negociações foi realizada com a presença do SINDOJUS/MG, SERJUSMIG, SINJUS-MG e da Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A reunião trouxe avanços significativos na Pauta de Reivindicações da categoria, embora algumas demandas ainda estejam em fase de avaliação.
Entre os compromissos confirmados estão o pagamento dos retroativos da Data-Base 2023 e o reposicionamento da jornada de 8 horas, além de atualizações sobre o 13º salário e o 1/3 de férias. Entretanto, algumas questões, como a indenização de plantões e férias suspensas, ainda aguardam definição.
Retroativos da Data-Base 2023
Conforme acordado na última reunião ordinária da Mesa de Negociações, o TJMG confirmou o pagamento do retroativo pendente da Data-Base 2023, referente ao ano passado, para a próxima folha, com crédito em dezembro. Na folha de novembro, também serão quitados os valores correspondentes ao período de janeiro a junho de 2024, enquanto o pagamento do montante referente aos meses de julho, agosto e setembro deste ano será definido posteriormente.
Jornada de 8 horas para cargos comissionados – 33%
O Tribunal se comprometeu com o pagamento integral do valor retroativo referente ao posicionamento dos servidores na tabela da jornada de oito horas, programado para janeiro de 2025. Essa é uma conquista significativa para os Sindicatos, visando corrigir a situação dos servidores que trabalhavam oito horas diárias, mas recebiam apenas por seis.
Promoção Vertical de 2022
Foi confirmado que o reposicionamento dos aprovados na Promoção Vertical 2022 será efetivado na folha de pagamento de novembro, com crédito em dezembro. Os créditos retroativos foram negociados, e ficou acordado o pagamento integral em janeiro de 2025. Esse pagamento depende de procedimentos adicionais pela Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (DEARHU), o que poderá ocorrer em folha ordinária ou suplementar.
Devolução do IR indevidamente retido nos juros da URV
Para os servidores com saldo desse crédito, será quitada uma parcela de até R$ 5 mil em dezembro de 2024, e uma nova parcela de até R$ 10 mil em janeiro de 2025.
1/3 de férias e 13º salário
Pagamentos do 1/3 de férias e do 13º salário foram confirmados. A segunda parcela do décimo terceiro salário será depositada em 6 de dezembro. Para os servidores que tirarão férias regulamentares em janeiro de 2025, o crédito do terço constitucional está previsto para 13 de dezembro deste ano.
Data-Base de 2024
O TJMG reafirmou o encaminhamento da Data-Base 2024 para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em dezembro, com o compromisso de manter a correção inflacionária e reposição salarial dos servidores para o próximo ano. O envio do Projeto de Lei aguarda apenas a sinalização positiva do Poder Executivo sobre o orçamento de 2025.
Indenização de Férias-Prêmio
Ainda em novembro, o Tribunal disponibilizará o sistema que permitirá a indenização de férias-prêmio, um avanço esperado pela categoria e que trará agilidade ao recebimento desse direito. A abertura do sistema está prevista para o dia 4 de novembro.
Demandas Pendentes
Apesar das confirmações, temas como a indenização de plantões e compensação por férias suspensas continuam em discussão. Questões como o aumento do Auxílio-Saúde e a nomeação dos aprovados no concurso Edital 01/2022 também foram debatidas, com a administração comprometida em avançar na análise dessas pautas.
Esta reunião extraordinária, resultado do diálogo constante entre os Sindicatos e a Administração, marca um novo passo em direção ao atendimento das demandas dos servidores. A próxima reunião ordinária, prevista para o dia 29 deste mês, será uma oportunidade para reforçar as demandas ainda em aberto e valorizar o empenho da administração em atender os direitos da categoria.
Participações
A Administração do TJMG foi representada pelo juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral, o secretário-geral, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares.
O SINDOJUS/MG foi representado pelo diretor financeiro, Diego Denalvo Freitas Gomes; o SERJUSMIG, pelo vice-presidente Felipe Galego e pela diretora social, Ana Maria Bertelli; o SINJUS-MG, pelo coordenador-geral, Alexandre Pires, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues.
