O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta segunda-feira, 02 de dezembro de 2024, a homologação do Edital de Remoção nº 01/2024, regido pela Portaria nº 9004/2024-SEI. A homologação oficializa o resultado final do processo seletivo regido pelo edital, publicado inicialmente em 19/08/2024, e cujos resultados foram divulgados em 25/09/2024, conforme o disposto no item 4.9 do documento. Confira aqui.
Prazos e procedimentos para os servidores convocados
Os servidores contemplados no processo de remoção têm o prazo de cinco dias úteis para encaminhar à Coordenação de Provimento na Primeira Instância (CPROV), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), processo do tipo “Remoção de Servidor”, conforme especificado a seguir.
O documento deve conter:
- Requerimento de Remoção devidamente instruído;
- Manifestação dos superiores de maior grau hierárquico das unidades de lotação envolvidas, sendo o requerimento para vaga da Secretaria do TJMG instruído somente com uma manifestação do Diretor de Juiz do Foro da comarca de lotação do servidor;
- para as vagas existentes no Quadro de Pessoal dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, conforme especificados, obedecendo-se à ordem de classificação por unidade/carga/especialidade e ao disposto no item 5.1.1 do certame, observado a ordem de classificação por unidade de origem, conforme ato publicado em 25/09/2024.
Para mais detalhes, acesse o DJe de 12/02/2024 ou entre em contato com a CPROV.
A assessoria jurídica do SINDOJUS/MG está à disposição para prestar esclarecimentos e fornecer informações, caso seja necessário.
