O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo importante para a valorização e o fortalecimento da atuação dos oficiais de justiça com a realização, no dia 28 de maio, da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) responsável por elaborar a proposta de regulamentação da Resolução CNJ n. 600/2024. A norma, publicada no início do ano, estabelece diretrizes para a localização de pessoas e bens por meio de acesso a sistemas informatizados do Judiciário — uma atividade estratégica que se insere no conceito de inteligência processual.
Formado por magistrados e oficiais de justiça de diferentes ramos da Justiça (Estadual, Federal e Trabalhista), além de representantes da Presidência do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça, o GT iniciou as discussões com a definição de um cronograma de trabalho. A proposta de regulamentação deve abranger métodos, plano de ação e organização de fluxos, e a primeira versão será apresentada na próxima reunião do grupo, marcada para o fim de junho.
Para embasar a construção da norma, os tribunais de todo o país serão oficiados e deverão informar como têm aplicado a Resolução CNJ n. 600/2024. A intenção é reunir boas práticas que possam ser replicadas nacionalmente. Entre as experiências de destaque estão as iniciativas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), já reconhecidas como referências.
A regulamentação também deve considerar o uso de inteligência artificial para investigação patrimonial e o aperfeiçoamento do perfil dos oficiais de justiça no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Um seminário sobre o tema está previsto para agosto, com a participação de especialistas.
O Diretor-Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, destacou a importância do tema para o futuro da categoria:
“A regulamentação da Resolução CNJ nº 600 é um marco para a nossa profissão. O reconhecimento da atividade de inteligência processual valoriza o conhecimento técnico dos oficiais de justiça e reafirma nosso papel estratégico dentro do Judiciário. Estamos avançando no sentido de consolidar uma atuação mais qualificada, eficiente e respeitada.”
Representando as entidades nacionais da categoria, participaram da reunião os diretores da FESOJUS-BR, Luiz Arthur de Souza e Eleandro Alves Almeida, que também levaram as contribuições da FENASSOJAF e da AFOJEBRA.
O SINDOJUS/MG acompanha com atenção o andamento dos trabalhos e reforça a importância da regulamentação como instrumento para consolidar a atuação moderna, digital e estratégica dos oficiais de justiça em todo o país.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
