Os meses de agosto e setembro foram marcados por ações do SINDOJUS MG em diferentes frentes de atuação. O período reuniu iniciativas de defesa das prerrogativas dos Oficiais de Justiça, acompanhamento das reivindicações funcionais, diálogo com a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), articulação com entidades de outros estados e realização do X Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (X ENOJUS).
Segurança e defesa das prerrogativas
Na Câmara dos Deputados, foi aprovado o Projeto de Lei nº 5.415/2005, que autoriza o porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça. Após mais de 20 anos de tramitação, a proposta segue para análise do Senado Federal. O SINDOJUS MG acompanha o andamento da matéria e defende medidas voltadas à segurança dos profissionais no exercício de suas atribuições.
Outra iniciativa foi o acompanhamento da demanda relacionada à revista por scanner corporal (body scan) nas unidades prisionais. Após relatos de Oficiais de Justiça sobre o procedimento, o Sindicato iniciou tratativas administrativas e, posteriormente, atuou junto ao Legislativo. Em 17 de setembro, foi protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei nº 6.156/2026, que busca dispensar os Oficiais de Justiça da revista por scanner corporal nesses locais.
Diálogo com o TJMG e acompanhamento das reivindicações
Em 31 de agosto, o SINDOJUS MG participou da primeira reunião da Mesa de Negociações com a nova Administração do TJMG, ao lado do SERJUSMIG e do SINJUS-MG. A Data-Base 2025 esteve entre os principais assuntos, assim como a cobrança de avanços relativos à Data-Base 2026.
Também foram discutidos temas como juros e correção de valores retroativos, Promoções Verticais e Horizontais, auxílio-saúde, auxílio-transporte, subteto remuneratório, jornada de oito horas e concurso público.
Na área da carreira, o Sindicato acompanhou a publicação do edital da Promoção Vertical 2026 e as atualizações dos processos referentes às PVs 2024 e 2025, orientando os servidores sobre requisitos, prazos e recursos. Os filiados também podem recorrer à Assessoria Jurídica do SINDOJUS MG para obter orientação.
Outro destaque foi a regulamentação, pelo TJMG, do acréscimo de 50% no auxílio-saúde para servidores com deficiência ou doença grave e para aqueles que possuem dependentes nessas condições, conforme a Portaria nº 7.829/PR/2026.
Articulação regional e participação em congresso nacional
A atuação institucional também incluiu a participação do SINDOJUS MG no Encontro de Lideranças dos Oficiais de Justiça Sul/Sudeste 2026, realizado nos dias 13 e 14 de agosto, na Escola de Administração Judiciária do TJRJ, no Rio de Janeiro. Representado pelo diretor de Comunicação, Roberto Carlos de Arruda, o Sindicato participou de debates sobre desafios funcionais, normativos e institucionais, além da troca de experiências e da construção de encaminhamentos conjuntos.
Nos mesmos dias, a Oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho, da Comarca de Ibirité, participou do 17º CONOJAF, em Brasília. Ela integrou debates sobre novas tecnologias, inteligência processual e inteligência emocional e foi palestrante em painel sobre protocolos de segurança, violência urbana e violência de gênero.
X ENOJUS reúne 468 inscritos em Belo Horizonte
Realizado de 23 a 25 de setembro, em Belo Horizonte, o X ENOJUS foi um dos principais marcos do período. Organizado pelo SINDOJUS MG, idealizado pela AFOJEBRA e com apoio institucional do TJMG, o encontro reuniu 468 inscritos de 22 estados e do Distrito Federal.
A programação abordou temas como inteligência artificial, transformação da Justiça, saúde mental, direitos humanos, segurança institucional, gerenciamento de riscos, liderança feminina e atuação humanizada em situações de violência doméstica e familiar.
Além do conteúdo técnico, o evento favoreceu a integração entre Oficiais e Oficialas de Justiça, a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas. Ao final, Fortaleza, no Ceará, foi anunciada como sede do XI ENOJUS, previsto para novembro de 2027, com realização do SINDOJUS Ceará.
Eleições Sindicais 2027–2029
O período também marcou o início do processo eleitoral do SINDOJUS MG para o triênio 2027–2029. Em 25 de agosto, o Conselho Fiscal encaminhou os nomes dos integrantes da Comissão Eleitoral. Em setembro, foi publicado o edital de convocação, com as regras e os prazos para escolha da Diretoria Executiva, do Conselho de Diretores e do Conselho Fiscal, além dos respectivos suplentes.
A votação será exclusivamente on-line, das 8h de 23 de novembro às 17h de 24 de novembro de 2026. Para participar, os filiados devem estar em dia com suas obrigações estatutárias há pelo menos três meses e manter os dados cadastrais atualizados.
O prazo para atualização cadastral termina em 6 de novembro de 2026. A medida é importante para que os filiados recebam as informações necessárias à participação na votação.
Atuação permanente em defesa da categoria
As iniciativas de agosto e setembro demonstram a presença do SINDOJUS MG em diferentes espaços de representação, negociação e construção coletiva. O Sindicato segue acompanhando as reivindicações dos Oficiais de Justiça, atuando na defesa de suas prerrogativas e buscando avanços nas condições de trabalho e na valorização profissional.
