O SINDOJUS MG participou, nesta segunda-feira (31/8), da primeira reunião da Mesa de Negociações com a nova Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O encontro reuniu representantes das entidades sindicais e da Presidência do Tribunal para tratar de pautas de interesse dos servidores do Judiciário mineiro.
Representaram o SINDOJUS MG o diretor-geral, Marcelo Lima Goulart, e o diretor financeiro, Diego Denalvo Freitas Gomes. Também participaram representantes do SERJUSMIG e do SINJUS-MG.
Pela Administração do Tribunal, participaram o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral, o secretário-geral, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e os assessores da Presidência Renato Cardoso Soares e Gutemberg José Leite Junqueira. Ao final do encontro, os representantes sindicais também foram recebidos pelo presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva.
Data-base
Um dos principais assuntos tratados foi a implementação da data-base de 2025, tema que permanece como uma das maiores preocupações das entidades representativas dos servidores.
A Administração informou que, neste momento, ainda não há uma definição quanto à implementação, sendo necessário aguardar o fechamento da folha de pagamento de setembro para uma avaliação mais precisa do cenário orçamentário e dos limites de despesa com pessoal.
As entidades manifestaram preocupação com a demora na implementação da recomposição, especialmente considerando o tempo já transcorrido e as perdas inflacionárias suportadas pelos servidores. Também foram cobrados encaminhamentos relativos à data-base de 2026, ressaltando-se a necessidade de que o tema avance com maior celeridade.
Para o diretor-geral do SINDOJUS MG, Marcelo Lima Goulart, embora a reunião tenha trazido informações importantes e alguns encaminhamentos positivos, a ausência de uma definição sobre a data-base exige atenção e continuidade das cobranças. “Reconhecemos os encaminhamentos apresentados pela Administração e consideramos importante a manutenção do diálogo, mas é inevitável manifestarmos nossa preocupação com a demora na implementação da data-base de 2025. Estamos chegando a um novo período de data-base e os servidores continuam suportando as perdas inflacionárias. Esperamos que, após o fechamento da folha de setembro, seja possível avançar rapidamente nessa questão, que hoje é uma das principais prioridades da categoria”, afirma Marcelo.
Pagamento de juros e correção de retroativos
Entre os encaminhamentos positivos apresentados durante a reunião, o TJMG confirmou para a folha de setembro, com pagamento em outubro, os valores referentes aos juros e à correção monetária da data-base de 2024, bem como os juros e a correção relativos às Promoções Verticais de 2022 e 2023.
O pagamento representa a continuidade da regularização de valores devidos aos servidores e vinha sendo acompanhado pelas entidades representativas.
Promoções Vertical e Horizontal
Em relação à carreira, a Administração informou, durante a reunião, que o edital da Promoção Vertical 2026 seria publicado ainda no dia 31 de agosto.
Na manhã desta terça-feira, 1º de setembro, o Tribunal comunicou às entidades que houve um pequeno atraso na publicação, mas confirmou que o edital será publicado ainda nesta terça-feira (1º/9).
Quanto à Promoção Vertical de 2024, a Administração informou que as decisões relativas aos recursos e pedidos de reconsideração estão em fase final, com expectativa de publicação em breve.
Também foi discutida a Promoção Horizontal. Segundo informado pelo Tribunal, foram identificadas questões no processamento da revisão de padrões, que ainda estão sendo operacionalizadas. A expectativa apresentada é de que os procedimentos possam ser concluídos entre os meses de outubro e novembro.
As entidades reiteraram ainda a necessidade de aperfeiçoamento das regras relacionadas às Promoções Verticais, especialmente quanto ao número de vagas disponibilizadas nos certames.
Auxílio-saúde
A Administração informou que deverá ser publicada, ainda no mês de setembro, a regulamentação do acréscimo de 50% no auxílio-saúde para servidores com deficiência ou doença grave e para aqueles que possuam dependentes nessas condições.
A previsão é de implementação dos novos valores na folha de outubro. Durante a reunião, também foi reivindicado o pagamento dos valores retroativos referentes ao benefício.
Auxílio-transporte
Outro tema abordado foi o auxílio-transporte. Segundo a Administração, encontra-se em estudo uma proposta de reajuste escalonado do benefício, com adoção de faixas e critérios objetivos.
As entidades solicitaram acesso prévio à proposta de regulamentação, de forma a possibilitar sua análise e eventual apresentação de sugestões antes da edição do ato normativo.
Subteto remuneratório
Também voltou à pauta a discussão sobre o subteto constitucional aplicável aos servidores do Judiciário mineiro.
As entidades defenderam a adoção de tratamento isonômico em relação aos demais Poderes e órgãos do Estado e apresentaram alternativas para que a matéria possa avançar administrativamente.
Jornada de 8 horas
Em relação à regulamentação da jornada de oito horas, as entidades reiteraram a necessidade de continuidade dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído para discutir o tema e novamente indicaram seus representantes.
A expectativa é de retomada das discussões para construção de critérios objetivos e de uma regulamentação que considere as diferentes realidades existentes no Judiciário mineiro.
Concurso público
Durante a reunião, a Administração sinalizou a tendência de não prorrogação do concurso regido pelo Edital nº 1/2022.
As entidades sindicais defenderam a prorrogação do certame e a continuidade das nomeações, considerando especialmente a necessidade de recomposição do quadro de servidores e as demandas existentes nas unidades judiciárias.
O SINDOJUS MG considera importante que o tema continue sendo avaliado pela Administração, sobretudo diante da necessidade de manutenção de quadros adequados para garantir a prestação jurisdicional.
Continuidade do diálogo
Ao final do encontro, os representantes sindicais tiveram uma breve reunião com o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, oportunidade em que foram reafirmadas pautas de interesse dos servidores e a importância da manutenção de um canal permanente de diálogo entre a Administração e as entidades representativas.
O SINDOJUS MG avalia que a reunião trouxe encaminhamentos positivos em algumas pautas, especialmente com a confirmação de pagamentos e avanços relacionados à carreira. Por outro lado, o Sindicato vê com preocupação a permanência de questões relevantes sem uma definição, em especial a data-base de 2025, cuja implementação é aguardada pelos servidores.
O Sindicato seguirá acompanhando de perto as tratativas e mantendo o diálogo com a Administração do TJMG, sem deixar de cobrar os avanços necessários para a valorização dos Oficiais de Justiça.
