O SINDOJUS MG avança na defesa das prerrogativas dos Oficiais de Justiça. Nesta quinta-feira (17/9), o diretor-geral do Sindicato, Marcelo Lima Goulart, esteve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para acompanhar o protocolo de um projeto de lei que busca dispensar os Oficiais de Justiça da revista realizada por meio do aparelho body scan (scanner corporal) nas unidades prisionais do Estado.
A iniciativa atende a uma demanda apresentada por Oficiais de Justiça que atuam nas penitenciárias mineiras. Segundo Marcelo, desde o ano passado o Sindicato vinha recebendo relatos de profissionais submetidos à revista por meio do equipamento.
A proposta busca equiparar o tratamento destinado aos Oficiais de Justiça ao já previsto para outras autoridades, como juízes, promotores, procuradores e defensores, que, conforme a legislação estadual mencionada na iniciativa, são submetidos somente ao detector de metais.
Demanda começou a ser tratada no ano passado
De acordo com o diretor-geral do SINDOJUS MG, diante dos relatos recebidos, ele acionou o Oficial de Justiça e ex-deputado federal, Charlles Evangelista, para buscar uma solução para a situação.
Por meio do gabinete da deputada estadual Delegada Sheila, foi encaminhado um ofício à Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais, solicitando a alteração do regimento interno para que os Oficiais de Justiça fossem dispensados da revista por body scan.
Após análise da Secretaria, porém, verificou-se que a mudança não poderia ser realizada pela via administrativa. A alternativa apontada foi a necessidade de uma alteração legislativa.
A partir dessa avaliação, a demanda avançou para a elaboração de um projeto de lei, iniciativa que, segundo Marcelo, foi atendida pelo gabinete parlamentar.
Projeto de lei é protocolado na Assembleia Legislativa
O projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e recebeu o número PROJETO DE LEI Nº 6.156/2026.
A proposta prevê a dispensa dos Oficiais de Justiça da revista por scanner corporal nas unidades prisionais de Minas Gerais, estabelecendo tratamento equivalente ao destinado a outras autoridades que já possuem essa prerrogativa.
A proposição foi apresentada a partir da demanda do SINDOJUS MG e agora seguirá os trâmites legislativos para análise no âmbito da Assembleia.
Defesa das prerrogativas dos Oficiais de Justiça
A iniciativa representa mais uma frente de atuação do SINDOJUS MG na defesa dos direitos e prerrogativas dos Oficiais de Justiça, especialmente em situações que interferem diretamente no exercício da atividade profissional.
O Sindicato seguirá acompanhando o andamento da proposta e manterá a categoria informada sobre os próximos passos no âmbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A apresentação do projeto é resultado de uma demanda que vem sendo acompanhada desde o ano passado e que agora chega ao Legislativo para análise.
Acesse o projeto de lei na íntegra
Ofício_Pedido de adequação dos métodos de revista dos Oficiais de Justiça
