O SINDOJUS-MG, o SINJUS-MG e o SERJUSMIG, sindicatos representantes dos servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais, participaram, no dia 15 de outubro, de mais uma reunião da mesa de negociações com a Administração do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). O encontro tratou de temas centrais e urgentes para a categoria, incluindo a data-base de 2025, o recálculo dos auxílios, os processos de promoção horizontal e vertical, além da apresentação da minuta de resolução sobre a jornada de trabalho de 8 horas diárias.
Foram apresentadas atualizações sobre os pagamentos e os próximos passos relacionados a essas pautas.
Confira os principais encaminhamentos
Data-base de 2025
A implementação da data-base de 2025 permanece sem previsão definida. O SINDOJUS MG continuará acompanhando o tema nas interlocuções com a Administração do Tribunal.
Retroativos dos auxílios sobre o 13º salário
Os valores retroativos referentes à incidência dos auxílios sobre o 13º salário, relativos ao período de 2022 a 2025, serão pagos na folha de outubro de 2026.
Promoção horizontal
A implementação da promoção horizontal foi viabilizada após alteração recente na resolução que regulamenta o procedimento. Conforme informado na reunião, a medida será incluída na folha atual, com pagamento previsto para novembro. A data para pagamento dos valores retroativos ainda será definida.
Promoção vertical de 2024
A homologação do resultado da Promoção Vertical (PV) referente a 2024 está prevista para 19 de outubro. A implementação deverá ocorrer na folha de novembro, com pagamento em dezembro. A previsão para quitação dos valores retroativos ainda será estabelecida.
Regulamentação da jornada de 8 horas
Durante a reunião, o TJMG entregou aos sindicatos representativos da categoria uma minuta inicial de resolução que visa regulamentar a opção pela jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais, conforme prevê a Lei Estadual nº 23.478/2019 (modificada pela Lei nº 24.794/2024).
É fundamental esclarecer a toda a categoria que o texto apresentado ainda não representa um consenso entre a Administração do Tribunal e os representantes dos trabalhadores. As propostas constantes no documento foram debatidas no âmbito do Grupo de Trabalho (GT), cuja atuação possui caráter estritamente opinativo — a deliberação final sobre o formato e as regras definitivas caberá exclusivamente à Presidência do TJMG.
Diante da relevância do tema e com o compromisso de dar total transparência ao processo, a direção sindical está dando ampla publicidade ao teor da proposta inicial. Mais do que informar, ressaltamos a importância da participação ativa dos filiados na definição dos rumos desta pauta.
Assembleia Geral Extraordinária
Para debater em profundidade os pontos centrais da minuta, analisar seus impactos na carreira, alinhar as reivindicações da categoria e definir os próximos passos de atuação conjunta, o SINDOJUS MG está organizando a realização de Assembleia Geral Extraordinária.
📌 Data provável de realização: 07 de novembro de 2026
Fique atento aos nossos canais oficiais de comunicação. Em breve, divulgaremos o edital formal com o horário, formato e local do encontro.
Acompanhamento
O SINDOJUS MG reforça que continuará atento aos desdobramentos de todas as pautas e trará novos comunicados à medida que novas definições forem oficializadas pelo TJMG.
Reafirmando o compromisso de manter o diálogo aberto e transparente com a categoria e com o Tribunal, o Diretor-Geral do SINDOJUS MG, Marcelo Lima Goulart, destacou a importância de manter a categoria informada a cada etapa das negociações: “O nosso papel na mesa de negociações é garantir que as demandas dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais avancem de forma contínua e segura. Seguimos atuando de maneira firme, responsável e próxima da Administração do TJMG para acompanhar de perto cada encaminhamento, mantendo os servidores sempre informados sobre todas as definições e avanços das nossas pautas.”
📌 Acesse a minuta:
Para conferir o texto completo da proposta inicial entregue pelo TJMG, clique aqui para ler a Minuta de Resolução em PDF.
