Está aberto, a partir desta quarta-feira (9/9), o prazo para inscrição das chapas que desejam concorrer às eleições do SINDOJUS MG para o triênio 2027-2029.
De acordo com o Edital de Convocação de Eleições Sindicais, o registro das chapas poderá ser realizado entre os dias 9 e 29 de setembro de 2026, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h, observados os feriados municipais, estaduais e federais, quando não haverá expediente.
Serão eleitos os membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Diretores e do Conselho Fiscal, além dos respectivos suplentes.
Quem pode se candidatar?
Podem candidatar-se aos cargos eletivos os filiados efetivos que estejam em pleno gozo dos direitos e deveres estatutários e que tenham, no mínimo, seis meses de filiação antes do registro da chapa, conforme previsto no artigo 40 do Estatuto do SINDOJUS MG.
Também é vedada a candidatura de filiado que tenha ocupado qualquer cargo eletivo no SINDOJUS MG por dois mandatos consecutivos, considerados os dois últimos triênios, conforme estabelece o artigo 5º do Regimento Eleitoral.
Como registrar a chapa?
O formulário de inscrição, acompanhado da documentação exigida, deverá ser entregue na Secretaria da sede do SINDOJUS MG, completamente preenchido e assinado por todos os integrantes da chapa. Será admitida também a assinatura digital.
O requerimento de registro poderá ser protocolizado por qualquer membro da chapa, em três vias de igual teor, e deverá ser endereçado à Comissão Eleitoral.
A chapa deverá ser completa, com a indicação de candidatos para cada um dos cargos eletivos, observados os requisitos de elegibilidade previstos no Estatuto do SINDOJUS MG.
Após o encerramento do prazo de inscrição, não será possível substituir candidatos.
Durante o período de registro, a Secretaria do Sindicato disponibilizará informações aos interessados, inclusive cópia do Estatuto do SINDOJUS MG, do formulário para inscrição dos candidatos e o respectivo recibo de registro.
Documentos para inscrição
Confira a documentação exigida para a inscrição:
☑ Cópia do documento de identidade;
☑ Cópia do CPF;
☑ Declaração de vínculo ao SINDOJUS MG superior a um ano ininterrupto, fornecida pelo Sindicato;
☑ Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal.
A exigência das certidões negativas está prevista no artigo 51 do Estatuto do SINDOJUS MG, que determina que o candidato deverá apresentar certidões negativas emitidas pelas Varas Criminais da Justiça Comum, estadual e federal, comprovando que não foi condenado criminalmente com sentença transitada em julgado.
Documentos e formulários para inscrição
Para facilitar o registro, o SINDOJUS MG disponibiliza os documentos que deverão ser utilizados pelas chapas:
Requerimento de Inscrição de Chapa
Acesse aqui o Requerimento de Inscrição
Modelo de Formulário de Inscrição de Chapa
Acesse aqui o Modelo Formulário de Inscrição de Chapa
Os candidatos devem observar atentamente o preenchimento dos documentos e os requisitos estabelecidos no Estatuto do SINDOJUS MG e no Regimento Eleitoral.
Certidão da Justiça Estadual
Para a obtenção da certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual, os candidatos devem realizar a solicitação por meio do sistema do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O sistema permite selecionar a natureza criminal da certidão e realizar a solicitação de forma on-line.
Acesse o sistema de Certidões do TJMG:
Certidão da Justiça Estadual – TJMG
Certidão da Justiça Federal
Para a obtenção da certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal, os candidatos devem observar as orientações do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
De acordo com as informações disponibilizadas pelo Tribunal, são expedidas duas certidões: uma referente à base de dados do sistema processual PJe e demais sistemas legados e outra referente à base de dados do sistema eproc. A certificação completa, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6ª Região, somente estará completa com a emissão das duas certidões.
O TRF6 informa ainda que, nos casos em que a certidão não possa ser emitida automaticamente em razão de erro, inconsistência de dados, suspeita de homonímia ou registro de processos, o requerente deverá preencher o formulário disponibilizado pelo Tribunal para dar prosseguimento ao requerimento.
Além disso, as certidões da Justiça Federal da 6ª Região não abrangem processos que ainda estejam em julgamento em órgão colegiado do TRF da 1ª Região. Nesses casos, a certificação deverá ser obtida por meio de certidão emitida pelo TRF da 1ª Região.
A autenticidade da certidão poderá ser verificada pelo código verificador, no prazo de 90 dias.
Acesse a Certidão On-line da Justiça Federal – TRF6:
Certidão On-line – Justiça Federal/TRF6
Atenção: conforme as orientações do TRF6, as certidões emitidas pela Justiça Federal da 6ª Região não abrangem processos sob sua jurisdição que ainda estejam em julgamento em órgão colegiado do TRF da 1ª Região. Nesses casos, a certificação deve ser obtida por meio de certidão emitida pelo TRF da 1ª Região.
Próximas etapas
Após o encerramento das inscrições, o processo eleitoral seguirá o cronograma previsto no edital:
- 30/09 a 06/10: parecer do Conselho Fiscal sobre a relação das chapas completas inscritas;
- 07/10 a 14/10: análise da documentação e publicação da relação das chapas pela Comissão Eleitoral;
- 15 e 16/10: prazo para recursos e impugnações de candidaturas;
- 19/10 a 21/10: análise dos recursos e impugnações e homologação definitiva das chapas.
A votação ocorrerá de forma eletrônica e on-line, das 8h do dia 23 de novembro às 17h do dia 24 de novembro de 2026.
Atenção aos prazos: o registro das chapas será aceito somente até 29 de setembro de 2026, dentro do horário estabelecido no Edital de Convocação.
Consulte o Edital de Convocação completo para conferir todas as regras do processo eleitoral:
https://sindojusmg.org.br/sindojus-mg-divulga-edital-de-convocacao-das-eleicoes-sindicais/
