A tarde desta terça-feira (09/09) entrou para a história da categoria. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a PEC 23/2023, que reconhece os Oficiais de Justiça como Função Essencial à Justiça e abre caminho para a aposentadoria especial da categoria.
A sessão da CCJC contou com a presença marcante de Oficiais de Justiça de várias regiões do Brasil. O diretor Financeiro do SINDOJUS MG, Diego Denalvo Freitas Gomes, esteve em Brasília representando a AFOJEBRA, dialogando com parlamentares e reforçando a importância da proposta.
Com a aprovação na CCJC, será formada a Comissão Especial para analisar o mérito da PEC. Em seguida, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara e depois no Senado Federal. A mobilização da categoria segue intensa até a promulgação da emenda constitucional.
