A juíza Juliana de Almeida Teixeira Goulart, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ibirité, na Grande BH, condenou, na terça-feira (8/7), o policial militar da reserva Daniel Wanderson do Nascimento pelos crimes cometidos contra a Oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho, da Comarca de Ibirité. Ele foi sentenciado a 2 anos e 9 meses de reclusão em regime aberto, além de prestação de serviços comunitários e pagamento de multa, pelos crimes de lesão corporal qualificada por razões de gênero, falsa identidade, desacato e resistência.
A agressão ocorreu em 8 de março deste ano — Dia Internacional da Mulher — enquanto a oficiala cumpria um mandado judicial no bairro Novo Horizonte, em Ibirité. O episódio, que chocou a categoria e a sociedade, representa uma grave violação dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito e evidenciou a vulnerabilidade enfrentada por Oficiais e Oficialas de Justiça no exercício de suas funções.
Na sentença, a juíza destacou a clareza e firmeza do depoimento da vítima: “As declarações firmes, coerentes e detalhadas da vítima, colhidas em juízo, revelam que o réu, de forma deliberada e consciente, agrediu a Oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho, mediante cabeçada e posterior soco no rosto, mesmo após ela ter se identificado funcionalmente.”
A tentativa da defesa de descaracterizar a agressão foi rejeitada pela magistrada, com base nas provas dos autos: “A alegação defensiva […] não encontra amparo no conjunto probatório. Ao contrário, a narrativa da vítima foi corroborada por testemunhos policiais e pelos próprios registros médicos, que apontam a existência de lesões incompatíveis com um mero ‘esbarrão’, como sustentado pela defesa”.
A sentença também evidenciou o caráter discriminatório da agressão, motivada por gênero, e o desrespeito à função pública da servidora. O réu utilizou sua força física superior para agredi-la em plena via pública e, segundo os autos, afirmou que “não daria em nada, pois era só lesão corporal”, minimizando o crime e desprezando a autoridade funcional da oficiala.
O SINDOJUS MG acompanha o caso desde o início e reafirma seu compromisso com a segurança, o respeito e a valorização dos Oficiais de Justiça. Para o Diretor-Geral do sindicato, Marcelo Lima Goulart, a condenação é importante, mas é preciso ir além: “Foi um caso que chocou não só os Oficiais de Justiça, mas toda a sociedade. O SINDOJUS MG atua de forma incansável na defesa dos direitos da categoria e reforça a importância do reconhecimento do papel essencial desses profissionais. Seguiremos firmes na luta por mais segurança, respeito e valorização, combatendo qualquer forma de violência no exercício da função.”
A oficiala ficou afastada por 40 dias para se recuperar dos danos físicos e emocionais da agressão. O caso teve ampla repercussão nacional e internacional, com cobertura de veículos como G1, UOL, Rede Globo, Portal G7, Jornal O Tempo, Estado de Minas, Rádio Itatiaia, Jornal da Band, Portal Migalhas, além do Portal do TJMG, dentre outros veículos de comunicação.
O SINDOJUS MG segue mobilizado para garantir que casos como este não se repitam e que os profissionais da categoria tenham as condições adequadas para exercer sua missão com dignidade, segurança e respeito, pilares fundamentais para o fortalecimento da categoria e para a garantia do pleno funcionamento da Justiça.
