Na tarde desta quinta-feira, 10 de julho, o SINDOJUS/MG participou de uma importante reunião técnica promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre a Promoção Vertical (PV) referente ao ano de 2023. O encontro reuniu representantes do TJMG, da Gerência de Desenvolvimento e Acompanhamento das Carreiras (GEDAC), do DIEESE e dos sindicatos que representam os servidores do Judiciário mineiro.
O Diretor-Geral do SINDOJUS MG, Marcelo Abeilard Albuquerque Lima Andrade Goulart, representou a entidade sindical na ocasião. Também participaram o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues; bem como os vice-presidentes do SERJUSMIG, Yara Vilaça e Rui Viana.
Pelo TJMG, estiveram presentes o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle, o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, além dos representantes da GEDAC, Karla Patrícia Armaneli de Almeida e Gabriel Teófilo Paixão. O economista e técnico do DIEESE, Thiago Rodarte, também contribuiu com as análises apresentadas.
Durante a reunião, o TJMG detalhou a metodologia utilizada para a definição das vagas disponíveis na PV 2023, incluindo os critérios técnicos e os fatores que influenciaram a distribuição entre as classes funcionais. Segundo os representantes do Tribunal, o limite orçamentário foi o principal fator de restrição para o aumento no número de servidores promovidos, especialmente no avanço da Classe C para a Classe B do cargo de Oficial Judiciário.
Foram apresentados os parâmetros que compõem a estimativa de custo médio por vaga, como o padrão de vencimento dos inscritos e os adicionais percebidos. O TJMG informou que o custo médio por vaga teve aumento expressivo em comparação ao processo anterior, o que impactou diretamente a quantidade de promoções possíveis com os R$ 32 milhões disponíveis em orçamento.
Os principais entraves à promoção dos servidores estiveram relacionados a dois fatores distintos: limite legal de vagas e restrições orçamentárias.
- Classe D para C:
Existiam apenas 611 vagas disponíveis, conforme os limites legais vigentes.
➤ Não seria possível promover mais servidores, mesmo que houvesse maior disponibilidade orçamentária. - Classe C para B:
Havia 1.021 vagas possíveis, porém, o orçamento só permitiu a promoção de 496 servidores.
➤ Assim, 525 servidores ficaram de fora por falta de orçamento, e outros 252 não poderiam ser promovidos, mesmo se houvesse orçamento, por causa do limite legal.
Ainda que um novo aporte orçamentário neste momento seja inviável, o Tribunal sinalizou abertura para avaliar, junto à Presidência, alternativas que viabilizem a ampliação das promoções dentro do atual exercício.
O SINDOJUS MG reconhece a relevância da iniciativa de diálogo técnico e reforça que a valorização da carreira exige previsibilidade, transparência e investimentos contínuos nas políticas de desenvolvimento funcional. A entidade reiterou que todos os servidores que cumpriram os requisitos legais devem ter seus méritos reconhecidos de forma justa e equitativa.
O SINDOJUS MG seguirá firme no acompanhamento das tratativas e reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses da categoria e com a construção de uma carreira sólida, valorizada e transparente para os Oficiais de Justiça de Minas Gerais.
