O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS MG) participou, na quinta-feira (22/05), da primeira reunião do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 7084/PR/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que tem como finalidade discutir a regulamentação da jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais para os servidores do Judiciário mineiro.
Nesta reunião inicial, as discussões ainda foram de caráter introdutório. A Administração do TJMG destacou que a adoção da jornada ampliada deverá priorizar o interesse público, com foco especial nas unidades judiciárias que enfrentam maior carência de servidores. O modelo de implementação deve seguir critérios semelhantes aos da Promoção Vertical, com a publicação de edital contendo o número de vagas e a respectiva dotação orçamentária.
Nos próximos encontros, o Grupo de Trabalho irá aprofundar os debates sobre os critérios de seleção das unidades e dos servidores que poderão optar pela nova jornada, especialmente nos casos em que a demanda superar a oferta de vagas.
O SINDOJUS MG, representado pelo Diretor-Geral Marcelo Lima Goulart, reafirmou seu compromisso com a defesa das especificidades da atuação dos Oficiais de Justiça. O Sindicato tem insistido na importância de garantir à categoria o direito de adesão à jornada estendida, considerando as particularidades da função que desempenham.
Novas reuniões serão agendadas em breve, e o SINDOJUS MG manterá os Oficiais de Justiça informados sobre os desdobramentos das discussões.
