O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instituiu, por meio da Portaria nº 7.084/PR/2024, um Grupo de Trabalho para a realização de estudos sobre a regulamentação da opção pela jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais para os servidores do órgão, com um acréscimo de 33% em seus vencimentos. A medida, publicada na sexta-feira (21/02), tem como objetivo analisar as condições e impactos da implementação dessa modalidade de jornada. O Grupo de Estudos tem prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos
O estudo será conduzido por um grupo designado para analisar as previsões da implementação e as considerações dessa orientação.
O grupo é composto por representantes do Tribunal e das entidades sindicais que representam os servidores, garantindo ampla participação e debate sobre a regulamentação. Entre os membros designados estão:
– Milena Kuhlmann Cunha Cavalcante – Centro de Controle da Execução Orçamentária (CECOEX);
– Soraya Maria de Oliveira Shinzato – Assessoria de Governança Institucional (ASGOVI);
– Marcelo Abelaird Albuquerque Lima Andrade Goulart – Representante do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (SINDOJUS MG);
– Yara Vilaça de Freitas – Representante do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG).
A iniciativa atende à Lei estadual nº 24.794, de 7 de junho de 2024, que possibilita a criação de cargos de provimento em comissão e a adequação da jornada dos servidores do Poder Judiciário estadual. Com essa regulamentação, o TJMG busca oferecer mais flexibilidade aos servidores, garantindo, ao mesmo tempo, a eficiência dos serviços prestados à sociedade.
Para o diretor-geral do SINDOJUS-MG, Marcelo Lima Goulart, a criação do grupo de estudos é uma conquista importante para os Oficiais de Justiça, categoria que há anos reivindica essa adequação. “Trata-se de um pleito extremamente legítimo, que busca garantir, prioritariamente aos Oficiais de Justiça, a opção pela jornada de 8 horas, conforme prevê a Lei nº 24.794/2024. Essa medida se adequa à rotina de trabalho da categoria, que enfrenta uma jornada ininterrupta, muitas vezes ultrapassando 8 horas diárias, incluindo finais de semana e feriados, sem a devida compensação, já que hoje recebe por 30 horas semanais”.
