O caso da Oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho, da Comarca de Ibirité (MG), brutalmente agredida durante o cumprimento de suas atribuições, ganhou repercussão nacional e reacendeu o debate sobre a segurança e a valorização desses profissionais que atuam na linha de frente do sistema judiciário. O SINDOJUS MG manifestou veemente repúdio ao ato, classificando-o como um ataque à Justiça e ao Estado Democrático de Direito.
Repercussão nacional, notas de repúdio e apoio na Câmara dos Deputados:
A agressão gerou uma onda de indignação e solidariedade em todo o país. A repercussão foi ampla na mídia, com cobertura em diversos veículos de comunicação de grande alcance nacional. O caso foi destaque na CNN, Rede Globo, Rede TV, Record, Band, Jovem Pan, G1, Jornal Estado de Minas, Jornal Hoje em Dia, Jornal O Tempo e Folha de São Paulo, entre outros, repercutindo em mais de 80 sites e plataformas de notícias.
Em apoio à categoria, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, Coronel Meira (PL/PE), discursou na tribuna da Câmara dos Deputados, chamando a atenção para a agressão e enfatizando a urgência na aprovação do PL 4015/23.
Diversas entidades representativas do judiciário e da sociedade civil emitiram notas de repúdio, exigindo uma investigação rigorosa e punição exemplar dos responsáveis. Entre elas, destacam-se:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
ASSOJAF-MG – Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de Minas Gerais
AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros
FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados
AFOJEBRA – Associação Federal dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil
SERJUSMIG – Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais
SINJUS MG – Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais
SITRAEMG – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais
OAB MG – Subseção Ibirité
Conselho Tutelar de Ibirité
Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – Comissão de Minas Gerais
FENASSOJAF – Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais
Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP)
SINDISSÉTIMA – Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 7ª Região (Fortaleza)
SINTRAJUF-PE – Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco
SINDOJAF – Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais
Sindojus-CE – Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará
A palavra do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG):
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manifestou repúdio veemente à agressão sofrida pela oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho, da Comarca de Ibirité, enquanto cumpria um mandado judicial no Dia Internacional da Mulher. Em nota oficial, o TJMG afirmou:
“O fato é inaceitável e causa indignação, sobretudo por ter ocorrido no dia que simboliza a luta das mulheres por respeito e igualdade. O TJMG não tolera qualquer forma de violência contra as suas servidoras e os seus servidores. A apuração do lastimável fato será acompanhada pelos órgãos competentes do Tribunal, até o seu desfecho”.
O TJMG também informou que o Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal foi acionado e prestou total apoio à oficiala agredida, reafirmando o compromisso da Corte com a proteção e o respeito aos seus servidores, em especial aos oficiais de justiça. Além disso, a Administração do TJMG convidará o SINDOJUS MG, sindicato que representa a categoria, para uma reunião, visando discutir a adoção de medidas para preservar a integridade física e moral dos Oficiais de Justiça.
Discurso na Câmara dos Deputados:
Durante fala na tribuna da Câmara dos Deputados, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, Coronel Meira (PL/PE), chamou a atenção para a agressão e enfatizou a necessidade da aprovação do PL 4015/23, que inclui os Oficiais de Justiça na matéria que trata do risco da atividade.
No discurso, o Coronel Meira chamou a atenção dos parlamentares para o projeto já aprovado no Senado Federal e conclamou a aprovação da matéria em favor de todas as Oficialas e todos os Oficiais de Justiça do Brasil. “O Senado já aprovou, cabe a essa Casa fazer o que lhe confere que é referendar aquilo que o Senado já aprovou”, enfatizou.
A luta por segurança:
O caso de Maria Sueli Sobrinho expõe a vulnerabilidade enfrentada pelos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções. A falta de segurança e a ausência de reconhecimento da importância do trabalho desses profissionais colocam em risco a efetividade da Justiça e o próprio Estado Democrático de Direito.
O SINDOJUS MG tem atuado incansavelmente na defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça e na busca por melhores condições de trabalho. A entidade tem cobrado das autoridades competentes medidas de proteção e valorização da categoria, além de oferecer suporte jurídico aos profissionais que enfrentam situações de risco.
O advogado Bruno Aguiar, responsável pela Assessoria Jurídica do SINDOJUS MG, acompanha de perto o caso, prestando a devida assistência à Oficiala de Justiça. “Estamos empenhados em garantir que os responsáveis por essa agressão sejam punidos de forma exemplar”, afirma Bruno Aguiar. “Além disso, estamos à disposição para oferecer suporte aos Oficiais de Justiça que enfrentem situações semelhantes, para que seus direitos sejam preservados diante de qualquer risco à sua integridade física e mental durante o cumprimento de suas funções”.
Conclusão:
A agressão a Maria Sueli Sobrinho não pode ser tolerada. É preciso que a sociedade e as instituições se unam em defesa dos Oficiais de Justiça, garantindo-lhes a segurança e o respeito que merecem. O SINDOJUS MG cobra uma apuração rigorosa da Polícia Militar e da Corregedoria da instituição para que todas as providências legais sejam tomadas e que esse crime não fique impune. O Diretor Geral do SINDOJUS MG, Marcelo Lima Goulart, reforça o compromisso do sindicato na luta por melhores condições de trabalho para a categoria e na defesa da Justiça, da dignidade humana e do Estado Democrático de Direito. Ele destaca a importância do “reconhecimento da sociedade quanto ao papel essencial desempenhado pelos Oficiais de Justiça, que, mesmo diante de constantes ameaças e desafios, seguem cumprindo sua missão com dedicação e coragem”.
Chamada para ação:
É fundamental que os Oficiais de Justiça se mantenham unidos e mobilizados na luta por seus direitos. O SINDOJUS MG convida todos os profissionais da categoria a se engajarem nas ações do sindicato e a denunciarem qualquer forma de violência ou ameaça. Juntos, podemos construir um futuro mais seguro e justo para os Oficiais de Justiça e para toda a sociedade.
