Na quarta-feira, 16 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o parecer ao Projeto de Lei nº 4256/2019, com uma emenda que autoriza o porte de arma para os Oficiais de Justiça do país. A emenda, de autoria do senador Marcos Rogério (PL/RO), é resultado da atuação conjunta das entidades nacionais AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS. Ela garante o porte para Oficiais de todo o Brasil, exigindo comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica. Além disso, a emenda isenta as taxas para o porte de arma e permite que Oficiais com menos de 25 anos possam portar armas, considerando o caráter de defesa inerente à função.
O Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, esteve presente em Brasília, como representante da AFOJEBRA e da FESOJUS, acompanhando de perto a votação. Após a aprovação, os representantes da AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS se reuniram com o autor do projeto, senador Fabiano Contarato (PT/ES), para agradecer pelo apoio ao Projeto de Lei nº 4256/2019, uma demanda antiga da categoria. Na oportunidade, Marcelo Lima Goulart destacou: “Desde o Estatuto do Desarmamento, os Oficiais de Justiça foram excluídos do rol das categorias autorizadas a portar arma de fogo. Essa foi uma injustiça que agora está sendo corrigida pelo Senado. A luta continua, mas fica aqui nosso agradecimento pelo apoio nesse pleito tão importante”.
O relator do parecer, senador Espiridião Amin (PP/SC), reforçou que a concessão do porte de arma é fundamental para a proteção dos Oficiais de Justiça e suas famílias, frente aos riscos inerentes à profissão. O projeto, que ainda será analisado pela Câmara dos Deputados, oferece condições de segurança tanto para os servidores quanto para a sociedade.
