O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou, nesta segunda-feira (29/9), o primeiro ciclo de expansão do sistema de processo eletrônico eproc para comarcas do interior. Nesta fase, 39 comarcas passam a operar com a nova plataforma, abrangendo unidades de 1ª e 2ª entrância e de entrância especial.
Até maio de 2026, outros quatro ciclos vão permitir que todas as comarcas mineiras adotem o sistema, consolidando a substituição gradual do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida está regulamentada pelas Portarias da Presidência nº 1.681/2025, 1.711/2025 e 1.720/2025.
Impactos no trabalho dos Oficiais de Justiça
O eproc promete trazer mais agilidade, eficiência e transparência na tramitação processual. Para os Oficiais de Justiça, que lidam diariamente com prazos, mandados e atos processuais, o novo sistema representa avanços importantes, sobretudo na automação de tarefas e no acesso simplificado às informações.
Segundo o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a mudança garante melhor aproveitamento da força de trabalho e mais qualidade na prestação jurisdicional. Já o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, destacou que o eproc é “um passo decisivo na modernização dos serviços jurisdicionais, impactando positivamente magistrados, servidores, advogados e a sociedade”.
Cronograma de implantação
O ciclo iniciado contempla comarcas como Juiz de Fora, Montes Claros, Contagem, Betim, Divinópolis, Sete Lagoas, Poços de Caldas, Patos de Minas, entre outras. Em novembro, começa o segundo ciclo, seguido de mais três etapas previstas até maio de 2026.
Com a implantação completa, todas as varas cíveis, de infância e juventude, juizados especiais e turmas recursais do Estado estarão integradas ao sistema, que será estendido também às unidades criminais a partir do segundo semestre de 2026.
Novo conceito no Judiciário mineiro
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e já consolidado em diversos tribunais do país, o eproc é reconhecido por sua interface intuitiva, estabilidade e capacidade de automatizar rotinas processuais, reduzindo significativamente o tempo de tramitação.
“O eproc não é apenas um sistema. É um novo conceito, que representa uma grande mudança de comportamento por parte de magistrados e servidores”, destacou o coordenador do Grupo Executivo de Auxílio para a Implantação e Gestão Integrada do Sistema eproc, Marcos Henrique de Oliveira.
O SINDOJUS MG acompanha com atenção a expansão do eproc, reforçando que toda inovação tecnológica que traga mais eficiência e segurança jurídica também reflete diretamente na atuação dos Oficiais de Justiça e na prestação jurisdicional à sociedade.
