O SINDOJUS-MG participou, juntamente com o SINJUS-MG e o SERJUSMIG, da reunião da Mesa de Negociações com a administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizada nesta sexta-feira, 31 de outubro de 2025. Durante o encontro, foram apresentados importantes anúncios da Presidência referentes a pautas de interesse dos servidores e servidoras do Judiciário mineiro.
Entre os principais pontos tratados, destacam-se:
Para o dia 31/10/2025
- Homologação da Progressão Vertical (PV) 2023;
- Abertura das inscrições para a PV 2024: Início do período para os servidores se candidatarem à Progressão Vertical do ano de 2024.
- Publicação do cronograma da PV 2024: Divulgação detalhada das datas e etapas do processo de Progressão Vertical de 2024.
Para o mês de novembro de 2025:
- Publicação do Edital de Remoção;
- Tramitação da data-base 2025 (índice de 5,53%);
- Inclusão em folha de 4 meses da data-base 2024 (parcelas de janeiro/abril de 2025. Valor a ser pago em 01/12/2025;
- Implementação e pagamento de passivo da PV 2023, com inclusão na folha de novembro, para pagamento em 01/12/25.
Para o mês de dezembro de 2025:
- Gratificação natalina (13º salário) – pagamento programado para 05 de dezembro;
- Correção monetária e juros das datas-bases 2018 a 2021: Previsão de pagamento para o dia 10 de dezembro;
- Gratificação de férias (1/3 de férias): Pagamento programado para o dia 15 de dezembro;
- Encaminhamento à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), do Projeto de Lei da data-base 2025.
Outras informações:
- Proposta de auxílio-saúde: será apresentada no início de 2026, com pagamento retroativo a janeiro do mesmo ano. A medida está condicionada à revisão das margens do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e prevê reajustes significativos, especialmente para as faixas etárias mais elevadas.
- A próxima reunião da Mesa de Negociações será programada a partir de março de 2026, em data e horário a serem definidos, podendo haver convocação extraordinária, se necessário.
O SINDOJUS MG reafirma seu compromisso de seguir acompanhando de perto as negociações e defender as demandas e reivindicações dos Oficiais de Justiça, fortalecendo a luta pela valorização da categoria no âmbito do Judiciário mineiro.
