Com a proximidade do X ENOJUS – Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, o SINDOJUS MG reforça as orientações para os Oficiais de Justiça que participarão do evento, que será realizado nos dias 23, 24 e 25 de setembro, em Belo Horizonte.
A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, por meio do Aviso nº 13/CGJ/2026, publicado no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) em 23 de abril de 2026, autorizou a liberação do ponto dos Oficiais de Justiça que participarem do encontro.
O que o participante precisa fazer?
O Oficial de Justiça interessado em participar do X ENOJUS deverá solicitar previamente a liberação ao juiz diretor do foro de sua comarca.
O pedido será avaliado considerando a conveniência e a necessidade do serviço, de modo a preservar a regular prestação jurisdicional.
O Aviso também prevê a possibilidade de abono das eventuais faltas decorrentes da participação no evento, desde que observada a autorização prévia, nos termos da Portaria Conjunta nº 76/2006.
Por isso, o SINDOJUS MG orienta os Oficiais de Justiça que ainda não fizeram a solicitação a providenciarem o pedido com antecedência, evitando contratempos próximos à realização do evento.
O X ENOJUS reunirá Oficiais de Justiça de diferentes regiões do país para três dias de debates, formação, troca de experiências e integração, fortalecendo a categoria e ampliando a discussão sobre os desafios e as perspectivas da carreira.
Programe-se, faça sua solicitação de liberação de ponto e participe do X ENOJUS!
