O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, no Diário do Judiciário eletrônico (DJe), o edital da Promoção Vertical (PV) 2026. O documento foi disponibilizado na quarta-feira (2/9) e estabelece os critérios para participação dos servidores no processo classificatório.
De acordo com o Edital nº 1/2026, para concorrer à promoção, o servidor deverá ter concluído, até 31 de agosto de 2026, a escolaridade mínima exigida para a classe pretendida. Serão consideradas as formações, diplomas e certificados obtidos até essa data.
Outro requisito previsto no edital é estar, em 30 de junho de 2026, posicionado no padrão mínimo exigido da classe imediatamente anterior àquela pretendida.
O TJMG informa ainda que o período de inscrições será divulgado posteriormente no DJe, após a conclusão do processo classificatório referente à Promoção Vertical de 2025. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Critérios para apontamento das vagas
O edital também estabelece os critérios que serão utilizados para o apontamento das vagas da PV 2026.
Serão consideradas as vagas surgidas em razão de aposentadorias, falecimentos, exonerações e demissões, ocorridas entre 1º de julho de 2025 e 30 de junho de 2026, além das vagas apontadas e não providas no processo classificatório da Promoção Vertical do exercício anterior.
Também poderão ser consideradas vagas decorrentes da aprovação de servidores em classes subsequentes no processo classificatório da PV 2025, caso permaneçam recursos orçamentários após o apontamento das vagas daquele processo.
Decisões dos recursos da PV 2024
Também foram publicadas pelo Tribunal, no DJe de quinta-feira (3/9), as decisões referentes aos recursos apresentados por candidatos da Promoção Vertical 2024.
As justificativas das decisões podem ser consultadas pelos servidores no mesmo processo eletrônico do tipo “Promoção Vertical 2024” utilizado para a inscrição.
Conforme as regras do edital, nos casos em que os recursos foram decididos pela Presidência do TJMG, o resultado torna-se definitivo para o certame, não havendo previsão de nova impugnação.
Já nos casos em que o pedido de reconsideração não foi totalmente provido, o servidor poderá apresentar recurso ao Juiz Auxiliar da Presidência responsável pela Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (DEARHU).
O prazo para esses recursos começa às 0h desta sexta-feira (4/9) e termina às 23h59 de segunda-feira (14/9), conforme os subitens 6.14 e 8.4 do Edital nº 1/2024.
PV 2025
O edital da PV 2025 já foi publicado. As inscrições serão abertas tão logo a PV 2024 seja finalizada.
O SINDOJUS/MG acompanha as informações relacionadas à carreira e à Promoção Vertical e orienta os servidores a observarem atentamente os prazos e requisitos estabelecidos nos editais.
Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação, os filiados podem contar também com a Assessoria Jurídica do SINDOJUS/MG, que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
