O Projeto de Lei (PL) 3.213/2024, que trata da Data-Base 2024 dos servidores do Judiciário mineiro, foi aprovado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última terça-feira, 29 de abril.
A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), prevê um reajuste de 3,69% nos vencimentos, com aplicação retroativa a 1º de maio de 2024. O índice corresponde à variação do IPCA acumulado entre maio de 2023 e abril de 2024.
A aprovação representa uma conquista importante para a categoria, fruto da atuação firme do SINDOJUS MG, dos sindicatos e da mobilização coletiva dos servidores ao longo de toda a tramitação do projeto. A presença nos debates, nas comissões e no Plenário da ALMG foi decisiva para o avanço da proposta.
Agora, o PL segue para sanção do governador de Minas Gerais. O SINDOJUS MG segue acompanhando de perto essa etapa final, até a sua implementação!
