O mês de julho foi marcado por importantes avanços, mobilizações e ações institucionais em defesa dos Oficiais e Oficialas de Justiça mineiros. Com foco na valorização da carreira, segurança no exercício da função e diálogo constante com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o SINDOJUS MG reafirmou seu compromisso com a categoria por meio de visitas, reuniões, articulações e participação ativa em eventos estaduais e nacionais.
Escuta ativa no interior do estado
Logo no início do mês, no dia 4 de julho, o Diretor Jurídico do SINDOJUS MG, Alex Sander Souza Vieira, visitou a comarca de Januária, no Norte de Minas, para dialogar com os colegas da região. A agenda incluiu debates sobre a jornada de trabalho, rotinas de cumprimento de mandados, estrutura da verba indenizatória e o funcionamento do plantão regional — uma das principais demandas locais. A visita também resultou em uma nova filiação ao sindicato e reforçou a importância da presença ativa do SINDOJUS MG nas comarcas do interior.
Justiça é feita: condenação por agressão à Oficiala de Justiça
Em decisão proferida no dia 8 de julho, a Justiça condenou o policial militar da reserva, Daniel Wanderson do Nascimento, pelos crimes cometidos contra a Oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho, da comarca de Ibirité. A sentença reconheceu a motivação de gênero, a violência física e o desrespeito à função pública. O SINDOJUS MG acompanhou o caso desde o início e reforça sua luta por respeito, segurança e valorização da categoria, especialmente diante da repercussão nacional e internacional do episódio.
Promoção Vertical: transparência e reivindicação
No dia 10 de julho, o SINDOJUS MG participou de reunião técnica promovida pelo TJMG para esclarecer os critérios da Promoção Vertical de 2023. Durante o encontro, a entidade cobrou previsibilidade, valorização da carreira e mais investimentos para ampliar o número de servidores promovidos. O sindicato seguirá acompanhando as tratativas e defendendo que todos os que cumpriram os requisitos legais tenham seus méritos reconhecidos.
Mais autonomia na gestão do auxílio-saúde
O mês também trouxe a sanção da Lei Estadual nº 25.367/2025, que autoriza o TJMG a definir, por ato próprio, o número de faixas etárias utilizadas no escalonamento do auxílio-saúde. O SINDOJUS MG acompanhou toda a tramitação da proposta e reforça que a nova legislação não altera os valores atuais do benefício — apenas amplia a autonomia administrativa do Tribunal.
Segurança reforçada: nova recomendação do TJMG
A Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG publicou, nos dias 14 e 15 de julho, a Recomendação nº 7/2025, orientando magistrados da primeira instância a adotarem medidas de segurança durante diligências externas. A iniciativa foi fruto de grupo de trabalho com participação do SINDOJUS MG e representa um importante avanço na proteção da integridade física e psicológica dos Oficiais de Justiça em serviço.
Fortalecimento da articulação nacional
No dia 25 de julho, Belo Horizonte sediou a Assembleia Geral Extraordinária da AFOJEBRA, com a participação de representantes sindicais de Oficiais de Justiça de todo o país. O SINDOJUS MG foi coanfitrião do encontro e reafirmou seu compromisso com a união nacional da categoria. O evento contou com deliberações importantes e o lançamento de uma vice-presidência voltada à liderança feminina, marcando um novo momento de representatividade para os Oficiais e Oficialas de Justiça.
Novas nomeações
O mês se encerrou com uma excelente notícia: o TJMG convocou 59 novos Oficiais de Justiça aprovados em concurso. O SINDOJUS MG celebrou a nomeação, que representa um reforço essencial para as comarcas e um passo importante para a melhoria da prestação jurisdicional.
ALERTAS IMPORTANTES DO MÊS
Censo Cadastral 2025: nova chance até 13 de agosto
Filiados que ainda não realizaram o Censo Cadastral Previdenciário 2025 têm até o dia 13 de agosto para regularizar sua situação. A atualização é obrigatória e essencial para a manutenção dos direitos previdenciários, e deve ser feita on-line, pela plataforma do Ipsemg.
Golpe utilizando nome do jurídico do sindicato
O SINDOJUS MG alerta para tentativas de golpe em que criminosos se passam pela assessoria jurídica da entidade, solicitando valores via PIX. Reforçamos que o Dr. Bruno Aguiar, responsável pelo jurídico, não realiza contatos por aplicativos sem aviso prévio e jamais solicita pagamentos dessa forma. Em caso de dúvida, entre em contato pelos canais oficiais do sindicato.
O SINDOJUS MG segue firme em sua missão de representar, proteger e valorizar os Oficiais e Oficialas de Justiça de Minas Gerais, com atuação comprometida com a categoria, transparência e cada vez mais próximo da base.
