Nesta segunda-feira, 27 de janeiro, foi realizada uma reunião ordinária da Mesa de Negociações, antecipando a reunião do mês de fevereiro. O encontro reuniu o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, e representantes dos três sindicatos dos servidores, SINDOJUS-MG, SINJUS e SERJUSMIG. Durante a reunião, foram anunciadas medidas significativas sobre demandas pendentes, trazendo avanços importantes para a categoria.
Entre os pontos abordados, destacam-se:
- Indenização de Férias Indeferidas
A Administração confirmou que o pagamento referente às férias indeferidas para o ano de 2024 será realizado em folha suplementar no dia 10 de fevereiro de 2025.
- Retomada do Pagamento de Indenizações de Plantões Indeferidos
Ficou definido que os pagamentos relativos a plantões indeferidos para usufruto em exercícios anteriores serão retomados. Os valores serão pagos até o limite de 10 dias por mês, a partir de 01 de fevereiro, conforme critérios estabelecidos.
- Pagamento dos valores retroativos do auxílio-creche, para os servidores que tem o referido direito.Foi incluído na Folha de Pagamento do mês de janeiro de 2025, com crédito previsto para o 1º dia útil de fevereiro de 2025, em parcela única.
- Reajuste de Auxílios
A partir de janeiro de 2025, os valores dos auxílios serão reajustados da seguinte forma:
– Auxílio-Saúde: Reajuste de 50%, com valores atualizados para faixas etárias específicas (ex.: até 40 anos, R$ 544,00). Observação: Após a aprovação da nova lei do auxílio-saúde, as faixas etárias e os valores serão novamente discutidos e ajustados.
– Vale-Lanche: 20% de reajuste, passando para R$ 2.374,00.
– Auxílio-Transporte: Novo valor de R$ 319,00, também com reajuste de 20%.
– Programa de Assistência em Creche ou Pré-Escola (Auxílio-Creche): Novo valor de R$ 1.376,00, com reajuste de 20%.
- Atualização das Verbas Indenizatórias de Transporte
Ficou estabelecido que, a partir do início de fevereiro de 2025, as verbas indenizatórias de transporte sofrerão reajuste de 7,27%. Os novos valores para a região urbana serão de R$ 27,67, enquanto os valores para a zona rural seguirão a tabela de quilometragem rodada.
Faixa de quilometragem rodada | Valor da verba indenizatória |
0 a 20 km | R$ 40,27 (quarenta reais e vinte e sete centavos) |
21 a 40 km | R$ 48,38 (quarenta e oito reais e cinco centavos) |
41 a 80 km | R$ 58,05 (cinquenta e oito reais e cinco centavos) |
81 a 120 km | R$ 69,35 (sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) |
121 a 180 km | R$ 93,54 (noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos) |
Acima de 180 km | R$ 119,33 (cento e dezenove reais e trinta e três centavos) |
- Datas-bases e Juros Retroativos
Sobre os juros das datas-bases de 2018 a 2022, os sindicatos solicitaram que o pagamento seja feito de forma administrativa. O assunto será tratado novamente na próxima reunião, prevista para março de 2025.
– A situação do restante das três parcelas da data-base de 2023 segue sem definição, aguardando novos desdobramentos.
- Os sindicatos cobraram a criação do grupo de trabalho para regulamentar as 8 horas com a nomeação do grupo em fevereiro. A próxima reunião, marcada para março de 2025, deve trazer novos avanços e definições.
Avaliação
De acordo com o Diretor Geral do SINDOJUS MG, Marcelo Lima Goulart, a reunião reforça o compromisso do TJMG em atender as demandas dos servidores de forma equilibrada e transparente, priorizando a valorização e o reconhecimento profissional. “As medidas anunciadas refletem uma postura de diálogo e compromisso do desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior. Esperamos que as próximas reuniões continuem trazendo avanços para os servidores e garantindo uma relação cada vez mais transparente e produtiva”.