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Carteira funcional: cronograma de emissões é ampliado

Carteira funcional: cronograma de emissões é ampliado

O cronograma para emissão da nova carteira funcional de magistrados e servidores foi ampliado e já contempla novas datas para a capital e o interior. A nova carteira oferece mais segurança e praticidade no exercício das funções, especialmente durante diligências e...

PEC 23/2023 é aprovada na CCJC da Câmara

PEC 23/2023 é aprovada na CCJC da Câmara

A tarde desta terça-feira (09/09) entrou para a história da categoria. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a PEC 23/2023, que reconhece os Oficiais de Justiça como Função Essencial à Justiça e...

PEC 23/2023 será votada na CCJC da Câmara dos Deputados

PEC 23/2023 será votada na CCJC da Câmara dos Deputados

Na próxima terça-feira, 09 de setembro, às 14h30, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizará reunião extraordinária com a votação da PEC 23/2023. A proposta prevê: A inclusão dos Oficiais de Justiça na Constituição...

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