Aprovação representa conquista histórica para a categoria e reforça necessidade de proteção no exercício da função
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (08/04), o Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. A vitória histórica incluiu, entre os segmentos contemplados, os Oficiais de Justiça – reconhecimento há muito aguardado pela categoria.
A aprovação representa um marco para os Oficiais e Oficialas de Justiça de todo o país, que enfrentam diariamente situações de risco no cumprimento de suas funções. O texto aprovado prevê, além do reconhecimento da atividade de risco, medidas de proteção e o agravamento das penas para crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra os servidores no exercício da função ou em decorrência dela, ou ainda contra seus familiares.
O PL 4015/2023 já havia sido aprovado no Senado, mas retornou à Câmara dos Deputados após a inclusão de emenda que contemplava os Oficiais de Justiça, dando origem aos destaques 10 e 13/2024, que foram apreciados e aprovados pelo plenário nesta sessão.
Mobilização
A mobilização nacional da categoria foi decisiva para esse resultado. Nos dias 25, 26 e 27 de março, Oficiais de Justiça de diversos estados estiveram em Brasília para acompanhar a tramitação do projeto. A mobilização foi impulsionada por entidades representativas da categoria, que atuaram de forma coordenada junto aos parlamentares em defesa da aprovação do Projeto de Lei.
O ápice da mobilização ocorreu no dia 25 de março, Dia Nacional do Oficial de Justiça, data em que o projeto estava inicialmente pautado para votação. A caravana organizada pelo SINDOJUS MG esteve em Brasília para acompanhar de perto a tramitação do projeto. A presença massiva dos Oficiais de Justiça mineiros impressionou parlamentares e fortaleceu a articulação política em torno da aprovação do projeto. Apesar de o texto não ter sido apreciado naquela ocasião, a expressiva participação da categoria na capital federal foi fundamental para reforçar a urgência da matéria e garantir sua aprovação posterior.
Conquista
Em Brasília, acompanhando a votação do projeto, o Diretor Geral do SINDOJUS MG, Marcelo Lima Goulart, comemora o resultado e destaca a importância da mobilização da categoria: “A aprovação do PL 4015/2023 é uma conquista construída com muito esforço, articulação e união. Representa o reconhecimento de uma realidade enfrentada todos os dias pelos Oficiais de Justiça. Agradeço a cada colega que esteve conosco nessa caminhada, assim como às entidades que fortaleceram essa luta. Seguiremos firmes por mais valorização, segurança e respeito à nossa profissão”.
O SINDOJUS MG seguirá acompanhando os próximos trâmites relacionados ao projeto, mantendo a categoria informada sobre os desdobramentos e reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos e da integridade dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais e de todo o Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (08/04), o Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. A vitória histórica incluiu, entre os segmentos contemplados, os Oficiais de Justiça – reconhecimento há muito aguardado pela categoria.
A aprovação representa um marco para os Oficiais e Oficialas de Justiça de todo o país, que enfrentam diariamente situações de risco no cumprimento de suas funções. O texto aprovado prevê, além do reconhecimento da atividade de risco, medidas de proteção e o agravamento das penas para crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra os servidores no exercício da função ou em decorrência dela, ou ainda contra seus familiares.
O PL 4015/2023 já havia sido aprovado no Senado, mas retornou à Câmara dos Deputados após a inclusão de emenda que contemplava os Oficiais de Justiça, dando origem aos destaques 10 e 13/2024, que foram apreciados e aprovados pelo plenário nesta sessão.
A mobilização da categoria foi decisiva para esse resultado. No último dia 25 de março, quando se celebrou o Dia Nacional do Oficial de Justiça, uma caravana organizada pelo SINDOJUS MG esteve em Brasília para acompanhar de perto a tramitação do projeto. A presença massiva dos Oficiais mineiros impressionou parlamentares e fortaleceu a articulação política em torno da aprovação do PL.
O Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, comemorou o resultado e destacou o empenho da categoria: “A aprovação do PL 4015/2023 é uma conquista construída com muito esforço, articulação e união. Representa o reconhecimento de uma realidade enfrentada todos os dias pelos Oficiais de Justiça. Agradeço a cada colega que esteve conosco nessa caminhada e reforço que seguiremos firmes na luta por mais valorização, segurança e respeito à nossa profissão”.
O SINDOJUS MG seguirá acompanhando os próximos trâmites relacionados à sanção do projeto, mantendo a categoria informada sobre os desdobramentos e reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos e da integridade dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais e de todo o Brasil.
