O SINDOJUS MG esteve presente, nesta segunda-feira (10/03), na Câmara Municipal de Contagem-MG para fortalecer a necessidade de celeridade na tramitação do Projeto de Lei que garanta o direito ao estacionamento sem ônus aos Oficiais de Justiça estaduais e federais que atuam em Contagem-MG, durante as diligências de cumprimento de ordem judicial, nos moldes da lei de Belo Horizonte.
Na reunião, participaram os Oficiais de Justiça estaduais Bruno Faustino, José Cláudio e Valdir Batista (Delegados Sindicais do SINDOJUS- MG), o Oficial de Justiça Mauro Américo Verona, do Tribunal Regional do Trabalho/Contagem, além do advogado, Dr. Daniel Ferreira de Faria Netto, da Assessoria Jurídica do SINDOJUS MG.
Os representantes do sindicato foram recebidos pelo presidente da Câmara, vereador Bruno Barreiro, e pelo autor do projeto, vereador Daniel Carvalho. Durante o encontro, foi destacada a urgência da aprovação, visto que colegas que atuam em regiões onde a exigência do rotativo já está em vigor estão sendo multados no exercício de suas funções.
Os vereadores demonstraram apoio à pauta, comprometendo-se a agilizar a tramitação do Projeto de Lei para sua aprovação e posterior sanção pela prefeita Marília Campos. Além disso, destacaram que buscarão, no curto prazo, uma solução junto à TRANSCON para evitar que Oficiais de Justiça continuem sendo multados devido à ausência de um ordenamento jurídico específico, até que a lei entre em vigor.
O SINDOJUS MG segue firme na luta pelos direitos da categoria e continuará acompanhando de perto o andamento desta importante demanda!
