O SINDOJUS MG encerrou 2025 com avanços relevantes para os Oficiais e Oficialas de Justiça de Minas Gerais. O fechamento do ano foi marcado pelo início da tramitação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do projeto de lei da data-base 2025, que prevê a recomposição salarial do Judiciário, pela confirmação da quitação dos valores retroativos da data-base 2024 e pelo anúncio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de novas medidas voltadas ao reforço da segurança no cumprimento das diligências.
No segundo ano da gestão eleita para o triênio 2024–2026, o Sindicato manteve uma atuação constante em defesa dos direitos da categoria, da valorização profissional e da melhoria das condições de trabalho. Ao longo de 2025, o SINDOJUS MG esteve presente nas comarcas, acompanhou pautas salariais e institucionais, promoveu capacitações, ampliou benefícios aos filiados e fortaleceu a representação sindical em âmbito estadual e nacional.
Confira os principais destaques de 2025, organizados mês a mês:
JANEIRO
União, representatividade e avanços institucionais
- Celebração do segundo ano da atual gestão, reforçando o compromisso com a valorização dos Oficiais de Justiça no triênio 2024–2026.
- Marco histórico: 100 comarcas mineiras com 100% de filiação ao SINDOJUS MG, fortalecendo a representatividade sindical.
- Participação em reunião no TJMG que confirmou o início das nomeações do concurso público a partir de abril, de forma escalonada.
- Avanços importantes na Mesa de Negociações com o TJMG, com anúncio de:
- pagamento de férias indeferidas;
- retomada de indenizações de plantões;
- reajustes nos auxílios (saúde, transporte, lanche e creche);
- atualização das verbas indenizatórias de transporte.
FEVEREIRO
Debates estruturais e valorização da carreira
- Participação do SINDOJUS MG no Grupo de Trabalho sobre a Resolução nº 219/2016 do CNJ, que trata da lotação paradigma no TJMG.
- Defesa da adequação do quadro de pessoal à realidade das comarcas, alertando sobre sobrecarga de trabalho e adoecimento dos servidores.
- Divulgação da lista preliminar da Promoção Vertical 2023, com orientações aos servidores sobre prazos e pedidos de reconsideração.
MARÇO
Mobilização, segurança e reconhecimento
- Repercussão nacional do caso de agressão à Oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho, reforçando o debate sobre segurança no exercício da função.
- Participação em reuniões com o TJMG para discutir medidas de proteção aos Oficiais de Justiça.
- Criação de Grupo de Trabalho para elaboração de um plano de segurança, com apresentação de dados de pesquisa do SINDOJUS MG.
- Mais de 800 respostas em pesquisa sobre agressões, fortalecendo a luta por políticas de proteção.
- Capacitação gratuita em Inteligência Processual, em parceria com a ESOJUB e entidades nacionais.
- Homenagens às Oficialas de Justiça pelo Dia Internacional da Mulher.
- Campanha de vacinação para servidores do TJMG.
- Defesa de projeto de lei que garante estacionamento gratuito para Oficiais de Justiça em Contagem.
- Pagamento do retroativo da Data-Base 2023.
- Mobilização em Brasília pelo PL 4015/2023, que reconhece o risco da atividade.
- Participação no V CONOJUS, em Cuiabá.
- Homenagens pelo Dia do Oficial de Justiça, com ações de valorização e confraternização.
ABRIL
Vitórias históricas e capacitação
- Aprovação do PL 4015/2023 na Câmara dos Deputados, reconhecendo o risco da atividade, e mobilização nacional para derrubada dos vetos presidenciais.
- Atuação em defesa do PL 4256/2019, que trata do porte de arma para Oficiais de Justiça.
- Mais de 170 Oficiais capacitados no curso de Inteligência Processual, com patrocínio integral do SINDOJUS MG.
- Encontro com mais de 100 Oficiais da capital para debater EPROC, segurança e demandas locais.
- Criação de grupo de WhatsApp exclusivo para Oficiais aposentados.
- Novo convênio com Clube de Tiro, ampliando benefícios aos filiados.
- Aprovação da Data-Base 2024 na ALMG, com reajuste de 3,69%.
MAIO E JUNHO
Diálogo institucional e fortalecimento da base
- Participação no Grupo de Trabalho sobre a jornada de 8 horas, defendendo adesão voluntária e respeito às especificidades da função.
- Atuação na Mesa de Negociações, cobrando avanços na valorização dos servidores.
- Realização da AGO e AGE, com cerca de 400 participantes, fortalecendo a democracia sindical e a mobilização da categoria.
JULHO
Segurança, justiça e novas nomeações
- Visitas às comarcas do interior, fortalecendo a escuta ativa e a presença sindical.
- Anunciada a condenação do agressor da Oficiala Maria Sueli Sobrinho, reafirmando a luta por respeito e segurança.
- Atuação em reuniões técnicas sobre a Promoção Vertical 2023.
- Sanção de lei que amplia a autonomia do TJMG na gestão do auxílio-saúde.
- Publicação de recomendação do TJMG com medidas de segurança nas diligências externas.
- Realização da AGE da AFOJEBRA em Belo Horizonte, com protagonismo do SINDOJUS MG.
- Convocação de 59 novos Oficiais de Justiça pelo TJMG.
AGOSTO
União, decisões importantes e avanços nacionais
- Posse dos novos Oficiais nomeados.
- Reunião da Mesa de Negociações com avanços em férias-prêmio, promoção vertical e auxílio-saúde.
- Realização de AGE on-line, que deliberou pela desfiliação da FESOJUS-BR.
- VI Encontro de Delegados do SINDOJUS MG, fortalecendo a representatividade estadual.
- Aprovação da PEC 23/2023 na CCJC, reconhecendo os Oficiais de Justiça como Função Essencial à Justiça.
SETEMBRO
Protagonismo nacional e inclusão
- Participação no IX ENOJUS, em Curitiba, com anúncio de Belo Horizonte como sede do X ENOJUS (2026).
- Avanços na Promoção Vertical, pagamento da data-base e novos convênios para filiados.
- Participação no Seminário Intersindical PCD, reforçando o compromisso com inclusão e acessibilidade.
- Atuação firme diante de novos casos de violência contra Oficiais de Justiça.
- Acompanhamento da expansão do sistema eproc e do Censo Previdenciário.
OUTUBRO
Reconhecimento, capacitação e valorização
- Última reunião do ano da Mesa de Negociações, com anúncios sobre promoções, remoções e cronogramas de pagamento.
- Capacitação específica sobre o sistema eproc, com suporte técnico aos Oficiais.
- Manifestação de repúdio a casos de racismo e ameaças contra Oficiais de Justiça.
- Homenagens pelo Dia do Servidor Público, com depoimentos de Oficiais de diversas comarcas.
- Entrega de medalhas de mérito a Oficiais de Justiça pelo TJMG.
- Sorteio de bolsas de pós-graduação e novos convênios para os filiados.
NOVEMBRO
Formação, articulação nacional e reconhecimento do risco
- Homologação da Promoção Vertical 2023 e divulgação do cronograma da PV 2024.
- Realização do Programa Servidor Integrado, com inclusão inédita de módulo técnico-operacional, atendendo solicitação do SINDOJUS MG.
- Curso de Capacitação Complementar promovido pelo sindicato.
- Reconhecimento formal, pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG, da natureza de risco da atividade dos Oficiais de Justiça.
- Participação na Assembleia Geral da AFOJEBRA, com eleição de diretores do SINDOJUS MG para cargos nacionais, reforçando a articulação em nível nacional.
DEZEMBRO
Fechamento do ano com avanços salariais, reforço na segurança e planejamento para 2026.
• Data-base 2025 – Teve início, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a tramitação do Projeto de Lei nº 4.966/2025, que trata da recomposição salarial do Judiciário mineiro, com índice de 5,53% e vigência a partir de 1º de maio de 2025.
- Quitação do retroativo da data-base 2024 – No mesmo período, foi confirmada a quitação dos valores retroativos referentes à data-base 2024, com créditos previstos para 1º de janeiro, encerrando pendências salariais do período.
- Reforço na segurança dos Oficiais de Justiça – O trabalho dos Oficiais de Justiça ganhou novas medidas de proteção com ações anunciadas pelo TJMG, incluindo a criação de canal exclusivo de plantão pelo GSI, em parceria com a Polícia Militar, e a previsão de uso de câmeras corporais a partir de 2026.
As medidas foram acompanhadas da divulgação de orientações práticas aos Oficiais de Justiça e do reforço da Recomendação nº 12/2025 da Corregedoria-Geral de Justiça, voltada à ampliação da segurança em diligências de maior risco.
- Encerramento e planejamento – A diretoria do SINDOJUS MG realizou, em 12 de dezembro, a reunião de encerramento das atividades de 2025, avaliando ações, alinhando prioridades e definindo o planejamento estratégico para 2026.
Seguimos juntos!
O ano de 2025 reafirmou a força do SINDOJUS MG como uma entidade atuante, representativa e comprometida com a defesa dos direitos, da segurança e da valorização dos Oficiais e Oficialas de Justiça de Minas Gerais.
