Representantes do SINDOJUS MG, do SINJUS-MG e do SERJUSMIG participaram, na quinta-feira, 29 de maio, de mais uma reunião da Mesa de Negociações com a administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Apesar das cobranças e expectativas das entidades, a reunião foi marcada por um cenário de incertezas fiscais e pela ausência de avanços significativos na Pauta de Reivindicações da categoria.
Durante o encontro, a Administração do TJMG alegou que a adesão do Estado de Minas Gerais ao PROPAG — O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados — e a consequente previsão de limitação da evolução de gastos impõem cautela nas decisões orçamentárias. Por isso, ainda não foi possível firmar um compromisso definitivo quanto à implementação da Data-Base 2024.
Segundo os representantes do Tribunal, caso o cenário fiscal se mantenha dentro do previsto e não se concretize a pior projeção, a correção salarial poderá ser implementada em outubro, com pagamento em novembro. O retroativo referente a 2024 seria pago em três parcelas nas competências de outubro, novembro e dezembro. Já o retroativo de 2025 ficaria para o início do próximo ano.
Seguindo a mesma diretriz que foi adotada em relação ao pagamento dos juros e das correções monetárias referentes às datas-bases dos anos de 2014 a 2017, a presidência está avaliando o pagamento dos juros de mora e das correções sobre as parcelas das datas-bases pagas em atraso, referentes ao período de 2018 a 2022. Foi cogitada a inclusão da data-base de 2023, para o mesmo propósito.
Outros pontos discutidos:
- O Tribunal anunciou que está finalizando a contratação de uma plataforma de bem-estar e saúde voltada aos servidores e servidoras.
- A Promoção Vertical (PV) 2023 será viabilizada com até R$ 30 milhões, conforme as vagas disponíveis. O posicionamento da PV será feito em conjunto com a Data-Base.
- A nomeação de 10 servidores do cargo de Analista Judiciário – área de informática será realizada nos próximos dias.
- A nomeação dos 59 aprovados no concurso para Oficial de Justiça Avaliador está prevista para o dia 31 de julho.
- O edital de remoção ainda depende da publicação da nova tabela de lotação paradigma.
- A publicação da alteração da Resolução 953 e do Provimento sobre as verbas indenizatórias está prevista para os próximos dias.
O SINDOJUS MG também reforçou a necessidade de soluções concretas para questões pendentes e cobrou mais agilidade nas decisões que impactam diretamente os servidores.
Participações
A Administração do TJMG foi representada pelo juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral, o secretário-geral, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares.
O SINDOJUS MG foi representado pelo diretor-geral, Marcelo Lima Goulart, e pelo diretor financeiro, Diego Denalvo Gomes. O SINJUS-MG, pelo coordenador-geral, Alexandre Pires, e pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues. O SERJUSMIG, pelo presidente Eduardo Couto, pela 1ª vice-presidente, Yara Vilaça, e pela 3ª vice-presidente, Melissa Caldeira.
