O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu o período de marcação das férias referentes ao 1º semestre de 2026 para magistrados e servidores. A orientação é que todos realizem o agendamento dentro dos prazos estabelecidos no Portal RH.
Prazos de marcação
- Magistrados: até 30 de novembro de 2025
- Servidores: até 2 de dezembro de 2025
Como registrar
Os servidores podem marcar as férias por meio do Portal RH ou pelo celular, utilizando o aplicativo Meu RH, disponível para IOS e Android. Já os magistrados devem realizar o agendamento exclusivamente pelo Portal RH.
O sistema permite solicitar, remarcar ou suspender períodos já registrados, além de consultar férias válidas e saldo disponível.
Regras para servidores
O TJMG reforça que o servidor só adquire direito ao primeiro período de férias após 11 meses completos e ininterruptos de efetivo exercício, contados da data de posse.
As férias podem ser distribuídas de três formas:
- 1 período de 25 dias úteis;
- 2 períodos: um de 10 dias úteis e outro de 15 dias úteis;
- 3 períodos: dois de 10 dias úteis e um de 5 dias úteis.
O Tribunal também destaca que somente férias deferidas pelos gestores no Portal RH serão efetivamente registradas no sistema.
