O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) de segunda-feira, 1º de setembro, o edital da Promoção Vertical (PV) 2025 e a Resolução nº 1.110/2025, que traz mudanças importantes nos critérios de ascensão na carreira dos servidores.
Principais pontos do edital e da resolução:
- Exigência de escolaridade
O candidato deve ter concluído a escolaridade mínima exigida para a classe pretendida até 31 de agosto do ano de publicação do edital.
- Período de inscrições
Será divulgado apenas após o encerramento da PV 2024, para evitar inscrições em duplicidade.
No edital, os candidatos encontram as regras, requisitos, sistema de pontuação e procedimentos pelo SEI.
- Apontamento de vagas
O edital prevê que as vagas serão definidas a partir dos seguintes critérios:
vagas surgidas até 30 de junho de 2025 por aposentadorias, falecimentos, exonerações e demissões, além daquelas não providas na PV 2024;
vagas decorrentes da aprovação de servidores em classes subsequentes na PV 2024, caso haja recursos orçamentários disponíveis;
distribuição proporcional ao número de inscritos para cada classe, com base nos recursos remanescentes.
- Projeção financeira
O TJMG fará projeção do custo das vagas, considerando o número de inscritos, padrões de vencimento e adicionais por tempo de serviço e desempenho.
O número de vagas resultará da soma dos critérios estabelecidos, observando sempre o limite orçamentário.
Onde não houver inscritos, não haverá apontamento de vagas.
- Classes subsequentes
Para as classes em que houver inscritos, além da disponibilidade orçamentária, será respeitado o limite de vagas estabelecido para cada classe.
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