A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou a Recomendação nº 7/2025, que orienta magistradas e magistrados da primeira instância a adotarem medidas de cautela voltadas à segurança dos Oficiais de Justiça nas diligências externas. A recomendação foi disponibilizada no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) em 14 de julho de 2025 e publicada em 15 de julho de 2025.
A medida é resultado dos trabalhos desenvolvidos por grupo de trabalho criado pela Presidência do TJMG, com participação do SINDOJUS MG, para propor ações específicas para a segurança dos Oficiais de Justiça.
Entre os principais pontos da recomendação, destaca-se a orientação para que o cumprimento de mandados por mais de um Oficial de Justiça seja adotada a hipótese de risco à segurança dos servidores, como busca e apreensão, arrombamentos, reintegrações de posse, despejos, retirada de agressor do lar, cumprimento noturno de mandados (entre 20h e 6h) e outros casos em que haja justificativa fundamentada para atuação conjunta, a fim de preservar a integridade física e psicológica dos servidores.
A recomendação também propõe:
criação de protocolos internos nas comarcas para o encaminhamento ágil de certidões que relatem risco;
comunicação eficiente entre os setores e os Oficiais de Justiça para rápida resposta a situações de perigo;
padronização da designação de companheiro de diligência em hipóteses predefinidas, otimizando o processo sem necessidade de despacho individual.
O SINDOJUS MG agradece à Corregedoria-Geral de Justiça e à Presidência do TJMG pelo reconhecimento da importância da segurança funcional dos Oficiais de Justiça e pela sensibilidade institucional demonstrada com a publicação dessa medida.
Esta iniciativa representa um avanço na valorização e na proteção da categoria, essencial para a efetividade da justiça e da prestação jurisdicional em todo o Estado de Minas Gerais.
