O projeto de lei que trata da recomposição salarial dos servidores do Judiciário mineiro referente à data-base 2025 teve sua tramitação iniciada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposta foi protocolada conforme acordo firmado entre a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e as entidades representativas e lida em Plenário nesta quarta-feira (17). A partir da leitura, o texto passou oficialmente a tramitar na Casa Legislativa como Projeto de Lei nº 4.966/2025.
- O texto prevê reajuste de 5,53%, índice correspondente às perdas inflacionárias apuradas entre maio de 2024 e abril de 2025, com vigência a partir de 1º de maio de 2025.
- A proposta agora segue o rito legislativo previsto, com análise pelas comissões permanentes antes de ser apreciada em Plenário.
Etapas da tramitação
Antes de ser votado pelos deputados, o projeto será analisado pelas seguintes comissões da ALMG:
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
- Comissão de Administração Pública (CAP);
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Após a apreciação nas comissões, o texto será submetido a dois turnos de votação em Plenário. Caso aprovado, seguirá para sanção governamental.
Quitação do retroativo da data-base 2024
No mesmo dia em que o projeto da data-base 2025 iniciou sua tramitação, foi confirmada também a quitação dos valores retroativos da data-base 2024, referentes aos meses pendentes. Os créditos estão previstos para 1º de janeiro.
O SINDOJUS-MG segue acompanhando cada etapa da tramitação do Projeto de Lei nº 4.966/2025. O Sindicato continuará informando os oficiais de justiça sobre o andamento do projeto e eventuais desdobramentos no âmbito da Assembleia Legislativa.
