O SINDOJUS MG convoca os oficiais de justiça de Minas Gerais para participar da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), marcada para o dia 7 de novembro de 2026, sábado, às 9h, em primeira chamada, e às 9h05, em segunda chamada.
A assembleia será realizada em formato híbrido, com participação presencial no Hilton Garden Inn Belo Horizonte, localizado na Avenida Prudente de Morais, nº 520, bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte, e transmissão on-line pelo aplicativo Zoom ou plataforma similar.
A AGE terá como pauta principal a discussão da minuta de regulamentação da opção pela jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 horas semanais, prevista no artigo 20, § 4º, da Lei Estadual nº 23.478/2019. Também serão tratados outros assuntos de interesse da categoria.
Jornada de 8 horas: participação da categoria é fundamental
A minuta inicial de resolução foi apresentada pela Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aos sindicatos durante a reunião da mesa de negociações realizada em 15 de outubro.
O documento tem como objetivo regulamentar a opção pela jornada de oito horas diárias e 40 horas semanais, conforme previsto na legislação estadual, com as alterações introduzidas pela Lei nº 24.794/2024.
Como o texto apresentado ainda não representa um consenso entre a Administração do Tribunal e as entidades sindicais, a assembleia será uma oportunidade para que os oficiais de justiça conheçam e debatam a proposta, avaliem seus possíveis impactos e contribuam para a definição dos próximos passos da atuação sindical.
A participação dos filiados é importante para fortalecer a representação da categoria e subsidiar as decisões do sindicato sobre um tema que envolve a organização da jornada de trabalho.
Como participar
Os oficiais de justiça filiados poderão participar presencialmente ou pela internet. Preciso de ajuste nesse teto:
Para participar on-line, é necessário estar com o cadastro atualizado (e-mail e telefone) até dois dias antes do evento e estar em dia com as obrigações estatutárias, conforme estabelece o edital de convocação. Nessas condições, será possível se manifestar e votar a distância.
- Evento: Assembleia Geral Extraordinária do SINDOJUS MG
- Data: 7 de novembro de 2026 (sábado)
- Horário: 9h, em primeira chamada, e 9h05, em segunda chamada
- Formato: híbrido — presencial e on-line
- Local: Hilton Garden Inn Belo Horizonte — Avenida Prudente de Morais, nº 520, Cidade Jardim, Belo Horizonte
- Pauta: minuta de opção pela jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais e outros assuntos de interesse da categoria.
Os filiados devem acompanhar os canais oficiais do SINDOJUS MG para orientações complementares sobre a participação on-line.
Confira, a seguir, o Edital de Convocação com detalhes sobre os temas a serem deliberados.
EDITAL DE CONVOÇÃO DE AGE SINDOJUS MG
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais – SINDOJUS MG, por meio de sua Diretoria-Executiva, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais para Assembleia Geral Extraordinária – AGE, a ser realizada em formato híbrido, com transmissão on-line (pela internet) através do aplicativo ZOOM ou outro similar e presencial no Hilton Garden Inn Belo Horizonte (Avenida Prudente de Morais, n.º 520, Cidade Jardim, em Belo Horizonte-MG), na forma dos arts. 8º ao 13 do Estatuto do SINDOJUS MG, a ser realizada no dia 07/11/2026, sábado, às 09:00 horas, em primeira chamada, e 09h05min., em segunda chamada, para deliberar sobre: 1) Minuta de opção pela jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais de trabalho prevista no art. 20, §4º da Lei Estadual n.º 23.478/2019; e 2) Outros assuntos de interesse da categoria. Registre-se que a AGE será realizada em formato híbrido, com transmissão on-line (pela internet) através do aplicativo ZOOM ou outro similar, podendo os filiados se manifestarem à distância (votação online), desde que devidamente cadastrados no início do evento e desde que estejam em dia com suas obrigações estatutárias.
Belo Horizonte-MG, 19 de outubro de 2026.
Diretoria Executiva do SINDOJUS MG
Para melhor organizamos a participação presencial, faça sua inscrição através do formulário abaixo.
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Hospedagem e reembolso
– Os filiados que necessitarem de hospedagem serão acomodados em quartos duplos.
– O SINDOJUS MG reembolsará os filiados pelos gastos relacionados a deslocamento e alimentação, conforme os critérios estabelecidos:
Critérios para Reembolso:
- O pedido de reembolso deve ser realizado no site do SINDOJUS MG, no link “Pedido de Reembolso”, localizado no menu principal.
- O prazo para apresentação é de até 2 (dois) meses a partir da emissão da nota fiscal.
Valores Reembolsáveis:
- Alimentação: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
A participação de cada filiado é fundamental para garantir a democracia e a transparência nas decisões que impactam a nossa categoria. Contamos com você!
Outras Informações:
Cleiriane Dutra: 31 9940-1099
Participe! A presença dos oficiais de justiça é fundamental para o debate coletivo e para a construção dos encaminhamentos relacionados às pautas de interesse da categoria.
